Reciclagem de papel no Brasil: desafios fiscais e a luta por incentivos para fomentar economia circular
Por executivos da Associação Nacional dos Aparistas de Papel
Um dos segmentos mais importantes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a conservação do meio ambiente no Brasil, os aparistas de papel reciclam mensalmente milhares de toneladas de material recolhido das ruas pelos catadores. Não fosse o setor, a maior parte desse material teria como destino aterros sanitários e lixões.
Apesar disso, os aparistas de papel, assim como recicladores de plástico, ferro, alumínio e vidro, estre outros, ainda não recebem os incentivos necessários do governo em suas atividades.
Um estudo inédito divulgado recentemente pela Associação Nacional dos Aparistas de Papel (ANAP), realizado pela consultoria MaxiQuim, uma das mais prestigiadas do país, mostra as enormes dificuldades do setor. O estudo foi elaborado a partir de uma amostra composta por 53 aparistas, que juntos movimentaram 1,8 milhão de toneladas em 2023.
Os dados, de 2023, fazem amplo diagnóstico da reciclagem de papel e constatam, entre outros fatores, a falta de uma política fiscal adequada, a baixa demanda, a dramática situação das cooperativas e a queda de preços nos últimos anos.
Neste primeiro artigo em um dos mais importantes veículos dedicados a notícias do setor, abordamos a dura realidade dos aparistas.
Há falta de investimentos, por exemplo, na frota de caminhões, cuja idade é de quase 11 anos, enquanto em 2018 era de oito anos. Nos últimos cinco anos, o setor deixou de investir cerca de R$ 780 milhões na renovação da frota de caminhões por falta de recursos. Esse é um dos dados do levantamento da MaxiQuim.
Parte desse envelhecimento da frota, com reflexos negativos também no aumento da poluição ambiental, ocorre devido à falta de linhas de financiamento mais acessíveis para a aquisição de equipamentos e de uma política tributária que não penalize o setor.
Soma-se a isso uma mudança dramática na lógica dos segmentos produtos gráficos e de embalagens, por exemplo, que pararam de comprar o material reciclado desde o início do ano e têm utilizado na produção quase exclusivamente celulose virgem, plantadas em áreas que somam cerca de 500 mil hectares.
Na reforma tributária, recém-aprovada pelo Congresso, a reciclagem não recebeu qualquer incentivo fiscal e pode, inclusive, pagar mais imposto, se mantido o texto como está.
Há anos o setor reciclador reivindica medidas para as indústrias consumirem em sua produção um percentual de papel reciclado. Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2/10/2010 e regulamentada em 2020, que poderia ser o instrumento eficaz para essa política de estímulo, não existe qualquer ação nesse sentido.
Uma certificação que comprove o uso de material reciclado também está sendo sugerida, como forma de mostrar quais indústrias estão de fato preocupadas com os problemas ambientais.
Neste sentido, os aparistas de papel e de outros segmentos ligados à reciclagem consideram essencial a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4035/2021, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que visa reestabelecer a isenção de PIS e Cofins nas vendas de materiais recicláveis às grandes indústrias. O PL 4035 foi recentemente apensado ao PL 1800, que está sob a relatoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG). Esse movimento, apoiado pela ANAP e por outras entidades ligadas à reciclagem no Brasil, busca unificar esforços em torno de propostas que promovam avanços significativos para o setor.
Paralelamente, a ANAP está prestando suporte ao PLP 68/2024, que faz parte da reforma tributária em discussão. A atenção está voltada especialmente às emendas 1511 e 1525, apresentadas pelo Senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), que propõem ajustes para proteger e fomentar a atividade de reciclagem no Brasil. Essas emendas são fundamentais para assegurar um equilíbrio tributário que estimule o crescimento da cadeia de reciclagem, promovendo um ambiente mais sustentável e economicamente viável para os envolvidos.
Estes projetos de Lei, argumentam os recicladores, podem também solucionar a distorção criada pela decisão do STF, que julgou inconstitucional, em 2021, benefício existente na Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem), que previa a isenção de PIS/Cofins nas vendas de recicláveis à indústria de transformação.
Pode ser que, se aprovadas, interfiram, por exemplo em segmentos como o plástico, que hoje, segundo estimativas, recicla somente 22% do seu potencial. Esse número crescerá 1% por ano até 2030 – um ritmo lento.
A sobrevivência da reciclagem no Brasil, uma das grandes responsáveis pela melhoria nos indicadores socioambientais aqui e em todo o mundo depende de uma decisão política do atual governo, seja na forma de incentivos fiscais e de financiamento ao setor, ou, no caso do papel, de medidas que levem às indústrias a usarem um percentual de material reciclado em sua produção, como proposto pelos aparistas e cooperativas.
Fonte: https://portalpackaging.com.br/reciclagem-de-papel-no-brasil-desafios-fiscais-e-a-luta-por-incentivos-para-fomentar-economia-circular/
Relatório Trimestral do Setor de Aparas de Papel
Relatório Anual 2024
Dificuldades de quem trabalha com reciclagem tem aumentado após a pandemia
Indústrias importam 45 mil toneladas de papelão e pressionam preços internos para baixo
Segundo o vice-presidente da Anap, apesar da indústria apontar falta de papelão no Brasil, “há matéria-prima suficiente no mercado nacional”
O mercado nacional de aparas de papel tem enfrentado uma crescente de preços que tem afetado as indústrias de papel e embalagens. Em resposta, indústrias do setor têm importado a matéria-prima reciclada, o que afeta os aparistas – as empresas que reciclam mensalmente milhares de toneladas de material recolhido das ruas pelos catadores e entregue também pelo comércio varejista, atacadistas e indústria.
Recentemente, uma grande indústria do setor importou 30 mil toneladas de papelão, principalmente dos EUA, a um preço 30% superior ao oferecido no mercado interno, como forma de evitar aumentos no valor da matéria-prima obtida no Brasil, conforme indica a Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap). Adicionalmente, empresas da região Sul adquiriram mais 15 mil toneladas no mercado externo.
“A importação foi prática recorrente durante a pandemia, quando o Brasil sofreu com a falta de material reciclado. Agora é diferente, pois não houve queda na atividade de reciclagem; o que se registrou foi um desestímulo à coleta pós consumo, feita principalmente pelos catadores, com a queda no preço pago pelo papelão reciclável”, declarou Fábio Suetugui, gerente da Repapel, uma das grandes aparistas de papel de São Paulo e conselheiro da Anap.
“São 45 mil toneladas, 12% da necessidade de matéria-prima das indústrias, a um preço de 1,70 reais o quilo, enquanto no mercado interno está a 1,10 o quilo”, indicou João Paulo Sanfins, vice-presidente da Anap. Para ele, a estratégia da indústria é controlar os preços internos, “evitando novos aumentos, justamente no momento em que há uma recuperação dos preços do insumo no país”.
Segundo Sanfins, apesar da indústria apontar falta de papelão no Brasil, “há matéria-prima suficiente no mercado nacional”. O executiva ainda ressalta que os preços das aparas – não só de papelão, mas também do papel branco e cartolina – estão em recuperação, após terem tido forte queda no primeiro semestre deste ano.
Indústrias importam 45 mil toneladas de papelão, o que reduz os preços internos
Os aparistas de papel, empresas que reciclam mensalmente milhares de toneladas de material recolhido das ruas pelos catadores e entregue também pelo comércio varejista, atacadistas e indústria, estão sendo prejudicados pelo forte aumento da importação de papelão pelas indústrias de embalagens.
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Uma grande indústria importou recentemente 30 mil toneladas de papelão, principalmente dos EUA, a um preço 30% superior ao oferecido no mercado interno, como forma de evitar aumentos no valor da matéria-prima obtida no Brasil. Além disso, fábricas do Sul compraram no exterior mais 15 mil toneladas. “A importação foi prática recorrente durante a pandemia, quando o Brasil sofreu com a falta de material reciclado. Agora é diferente, pois não houve queda na atividade de reciclagem; o que se registrou foi um desestímulo à coleta pós consumo, feita principalmente pelos catadores, com a queda no preço pago pelo papelão reciclável”, afirma Fábio Suetugui, gerente da Repapel, uma das grandes aparistas de papel de São Paulo.
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“São 45 mil toneladas, 12% da necessidade de matéria-prima das indústrias, a um preço de 1,70 reais o quilo, enquanto no mercado interno está a 1,10 o quilo”, afirma João Paulo Sanfins, vice-presidente da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap). Para ele, a estratégia da indústria é controlar os preços internos, “evitando novos aumentos, justamente no momento em que há uma recuperação dos preços do insumo no País”. As fábricas alegam falta de papelão no Brasil, mas “há matéria-prima suficiente no mercado nacional”, diz Sanfins.
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Os preços, não só do papelão, mas também do papel branco e cartolina, estão em recuperação, após terem tido forte queda no primeiro semestre deste ano.
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By Letras & Fatos Comunicação | Pr.comuniquese1
Imagem Principal: Ilustrativa
Preços em ascensão e falta de estímulo para coleta: crise na matéria-prima reciclada impacta indústria de papelão ondulado
O desequilíbrio entre a alta demanda e oferta apertada de aparas marrons tem afetado grandes players da indústria, que observaram os custos quase dobrarem em 2024
A tendência da economia circular, conceito estratégico que se baseia na redução, reutilização, recuperação e, principalmente, reciclagem de materiais, tem ganhado cada vez mais força em diversos setores, especialmente na indústria papeleira. Nesse sentido, apesar do Brasil ser um dos principais recicladores de papel do mundo – com uma taxa de 85% para embalagens de papel, em 2022 –, o setor tem observado um cenário desafiador no que se refere ao uso da matéria-prima reciclada, as aparas.
Durante a pandemia de Covid-19, o setor papeleiro observou uma queda acentuada na coleta de aparas marrons em razão do isolamento social e fechamento do comércio. Na época, a escassez de material pós-consumo desencadeou um aumento nos preços das aparas, afetando o mercado de embalagens. Contudo, conforme a Associação Nacional dos Aparistas de Papel (ANAP), a situação se inverteu com a retomada da economia. No início deste ano, os preços comercializados eram similares aos dos primeiros meses de 2017, porém, ao longo dos últimos meses, este valor quase dobrou.
Segundo João Paulo Sanfins, vice-presidente da ANAP e sócio-diretor do Grupo CRB (Comércio de Resíduos Bandeirantes), após a pandemia os baixos preços exercidos desestimularam a coleta do material (por catadores e toda a cadeia).
“Nesse momento vivemos um cenário em que as fábricas estão demandando uma grande quantidade de aparas, mas esse material não está disponível no mercado”, explicou o executivo, em entrevista exclusiva ao Portal Packaging.
Dessa forma, os preços para adquirir as aparas está em um “rally de subida”, conforme Sanfins, diante do desequilíbrio entre a oferta e demanda. Para ele, os aparistas estão passando esses aumentos de forma até precipitada às vezes, para motivar a cadeia de reciclagem a coletar mais papel/papelão.
Em julho, as aparas marrons sofreram novos reajustes, ultrapassando os mil reais – ondulado I e ondulado II foram comercializados por, em média, R$ 1.139,12 e R$ 1.025,64 a tonelada fob depósito. O preço exercido representa um aumento de 15,5% e 17,7% em comparação ao mês de junho e de 67,2% e 78,6% na comparação anual, respectivamente, de acordo com dados da Anguti Estatística.
Nesse contexto, grandes players do setor de packaging são pressionados com a elevação de custos para sua operação, como a Smurfit WestRock, novo gigante global resultante da aquisição da WestRock pela Smurfit Kappa, e a Irani, uma das principais indústrias de papel e embalagens sustentáveis do Brasil, conforme indicam Manuel Alcalá, CEO da Smurfit Westrock no Brasil, e Sérgio Ribas, CEO da Irani, em entrevista exclusiva ao Portal Packaging.
USO DE MATÉRIA-PRIMA RECICLADA NA OPERAÇÃO
Embora a busca por matéria-prima reciclada esteja crescente, a fibra virgem (celulose) ainda possui forte presença no mercado, principalmente por possuir características específicas para produtos expostos a alta umidade, como nos segmentos de frutas e proteínas, grandes impulsionadores da expedição de papelão ondulado no país.
Na Smurfit WestRock, a divisão entre os uso dos dois tipos de fibras varia conforme a necessidade de cada cliente. “Valorizamos os diversos tipos de fibras, avaliando tecnicamente o melhor material para cada necessidade dos nossos clientes. A fibra reciclada pode ser utilizada na maior parte das soluções e conseguimos medir por meio das nossas ferramentas de inovação a resistência para proteger os produtos”, explicou Manuel Alcalá. “Nossa estratégia é valorizar a sustentabilidade do material, afinal somos a economia circular em ação, proporcionando a retirada de milhares de toneladas de papelão do meio ambiente para retomar ao mercado”, acrescentou.
Já a Irani, segundo Sérgio Ribas, alinha sua operação com 70% de fibras recicladas e 30% de fibra virgem, conforme os mercados que atende, considerando também o tamanho de sua base florestal para uma produção integrada.
Para adquirir a matéria-prima reciclada, as empresas contam com a parceria de aparistas, cooperativas, indústrias e varejistas nas regiões em que atuam, colaborando para uma logística mais otimizada. No caso da Smurfit WestRock, alguns clientes ainda realizam iniciativas de logística reversa, colaborando para o retorno da embalagem ao processo produtivo. No entanto, o desequilíbrio entre a alta demanda por aparas e a oferta apertada eleva os preços.
Na visão de João Paulo Sanfins, a maior dificuldade do setor é a falta de incentivo da coleta do material para a reciclagem, o que seria estimulado por uma maior estabilidade nos preços de compra, como já funciona com outras commodities de reciclagem – como no caso do alumínio – em que o catador sabe que o valor vai sempre estar acima de um certo mínimo que permite previsibilidade. “É necessário a busca por estabilidade de demanda, oferta e preço”, declarou.
IMPORTAÇÃO DE APARAS TENTA FREAR ASCENSÃO DOS PREÇOS
Enquanto esse cenário permanece desafiador, algumas empresas podem optar pela importação de aparas do mercado externo. Conforme explica Ribas, normalmente o mercado interno é suficiente para atender as necessidades do setor, e quando ocorre a importação, o percentual tende a ser baixo. Para Alcalá, a alternativa é viável quando necessário para garantir o suprimento adequado para seus clientes, mesmo com valor mais elevado.
De acordo com a ANAP, recentemente foram importadas 45 mil toneladas de papelão, principalmente dos EUA, a um preço 30% superior ao oferecido no mercado interno, como forma de evitar aumentos no valor da matéria-prima obtida no Brasil.
Essa movimentação sinaliza que o setor já tem absorvido custos adicionais há algum tempo. “As aparas representam cerca de 50% do custo do papel, assim o impacto é extremamente forte para a indústria, que precisa se rentabilizar para continuar investindo na atualização do seu parque fabril com o objetivo de permanecer desenvolvendo suas operações tecnologicamente”, enfatizou o CEO da multinacional.
Nesse sentido, como setor que fornece embalagens para outras organizações de diversos segmentos, o repasse de custos do mercado de packaging pode reverberar em outros. “As empresas vão buscar reposição dessa elevação de custos, gerando aumento de preços nos seus produtos”, sinalizou o CEO da Irani, referente à indústria de embalagens.
Em 2022, de acordo com dados da ANAP, no mercado brasileiro foram mais de 7,44 milhões de toneladas de consumo aparente de papel reciclável e 4,85 milhões de toneladas de papéis coletados, resultando em uma taxa de 65,2% de coleta e somando um faturamento de R$ 4,3 bilhões.
IMPACTO NAS COOPERATIVAS E INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS
O aumento de custos não tem prejudicado apenas a indústria de papel e embalagens, como também as cooperativas. O vice-presidente da ANAP reforçou que, nos últimos cinco anos, a inflação dos custos operacionais teve grande impacto no setor, com margens de lucro cada vez menores.
“O valor do material sendo alto ou baixo, aquele resíduo continua sendo gerado mensalmente. Existe toda uma rede de fornecimento e coleta que vive da comercialização desse material, e quando o valor está muito baixo essa rede é desestimulada e desestruturada. Se uma cooperativa vende 100 toneladas de papelão em um mês por R$ 1 o kg, poucos meses depois, está vendendo a mesma quantidade por R$ 0,50 o kg – é metade do faturamento, metade da renda, mas o custo se mantém, e com isso a cooperativa não tem condição de remunerar a mesma quantidade de cooperados de forma justa”, elucidou João Paulo. “Além dos nossos custos operacionais, temos uma obrigação social com a cadeia da reciclagem, são milhares de famílias que vivem da coleta”, completou.
O executivo ainda ressalta os desafios tributários que o segmento de recicladores enfrenta: “O setor vive o desafio da ‘bitributação’ das aparas, papéis e embalagens produzidos a partir delas, quando se fala de ICMS, PIS, Cofins e IPI”.
Recentemente, o Governo Federal realizou uma ação conjunta da Fazenda com o Ministério do Meio Ambiente, como iniciativa do Plano de Transformação Ecológica para fortalecer e estruturar o setor. O conjunto de ações totalizam R$ 425,5 milhões, sendo R$ 300 milhões em incentivos tributários, via Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), chamada “Lei Rouanet da reciclagem”, com objetivo de aumentar os investimentos no setor. A LIR criou também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Conforme Sanfins, apesar de ser uma iniciativa favorável para os recicladores, ainda é necessário observar a normalização formal de como o recurso pode ser utilizado. “É importante ressaltar que o valor disponibilizado vai surtir maior efeito se aplicado aos recicladores, que ao possuírem maior demanda por material, vão inflacionar o preço das aparas, dessa forma o catador que está lá na ponta vai sofrer maior impacto com aumento da sua renda. Esperamos que o recurso seja destinado a soluções de longo prazo, que buscam resolver o problema do setor”, avaliou.
“Devemos incentivar políticas públicas de reciclagem para aumentar a coleta do material em todas as regiões do país para que a cadeia fique mais estável e as indústrias possam seguir se desenvolvendo e apoiando o crescimento econômico das comunidades onde atuam”, considerou o CEO da Smurfit WestRock.
CENÁRIO PARA O CURTO PRAZO
Sérgio Ribas relembra ainda que o segundo semestre tem uma sazonalidade mais alta de papéis. No caso da Irani, há uma autossuficiência na produção de papéis, contudo, o setor pode observar uma demanda ainda mais alta por matéria-prima, como a necessidade de aparas está diretamente ligada ao crescimento do mercado de embalagens em geral.
Tendo em vista essa relação, João Paulo Sanfins destaca a importância da indústria para promover a economia circular: “Aparas são resíduos das próprias embalagens produzidas pela indústria papeleira. É necessário olhar a reciclagem não somente como redução de custo, mas como um compromisso ambiental de responsabilidade estendida do produtor”.
“Outra forma de ajudar é se unindo à ANAP na luta por benefícios para a reciclagem junto ao governo. Fazer com que o ato de usar matéria-prima reciclada traga benefícios tributários para o reciclador e para o consumidor”, completou.
Para Manuel Alcalá, mesmo diante deste cenário desafiador, a Smurfit WestRock ainda enxerga oportunidades no Brasil: “Continuaremos investindo no país de maneira estratégica e unindo os dois tipos de fibra para atender as necessidades dos nossos clientes, sempre buscando a melhor solução”.
fonte: https://portalpackaging.com.br/precos-em-ascensao-e-falta-de-estimulo-para-coleta-crise-na-materia-prima-reciclada-impacta-industria-de-papelao-ondulado/
Brasil não vai cumprir a meta de extinguir lixões este ano, aponta relatório
Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prevê fim do descarte de lixo em locais inadequados até agosto deste ano. No entanto, ainda há mais de 3 mil depósitos de lixo a céu aberto no país
O descarte irregular de lixo pode alavancar problemas ambientais e causar danos à saúde da população que vive em locais onde não há coleta seletiva. Lixões, aterros controlados, valas, vazadouros e áreas similares são alguns dos exemplos de locais onde não há um tratamento adequado para os resíduos que são descartados na natureza.
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, faltam incentivos necessários para impulsionar o descarte adequado e o aumento da reciclagem no país. Alta carga tributária e falta de suporte aos catadores são os temas mais recorrentes na visão de analistas, que acreditam que o Brasil deve percorrer um longo caminho para cumprir as metas estabelecidas no Marco do Saneamento e no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), de 2022.
“Falta fechar os lixões. O Brasil deveria estar livre de todos os lixões ainda existentes até agosto de 2024, mas essa meta não será cumprida. Ainda convivemos com mais de 3 mil depósitos de lixo a céu aberto sem qualquer tratamento ambiental ou econômico”, observa o presidente da Abrema, Pedro Maranhão, que acredita que, com a substituição dos lixões por aterros sanitários, surgem diversas oportunidades de negócio no reaproveitamento de resíduos.
Tributação
Ele acrescenta que a questão tributária é outro problema grave. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a isenção de tributos na venda de materiais reciclados, o que, para o presidente da associação, torna os produtos reciclados mais caros que os similares recém-fabricados. “Defendemos a isenção tributária e autorização para a indústria a aproveitar crédito tributário ao adquirir material reciclado. Somente com medidas como essas poderemos ter esperança de atingir as metas estabelecidas no Planares”, avalia. A decisão da Suprema Corte foi alvo de recurso e a decisão final ainda não foi proferida.
Desigualdades
Apesar da expressiva quantidade de lixo, o levantamento indica que apenas 14,7% da população brasileira é atendida por coleta seletiva em casa. Essa realidade se torna ainda mais desigual quando a análise é feita por regiões. Enquanto no Sul e no Sudeste, a coleta atinge, respectivamente, 31,9% e 20,3% dos cidadãos, no Norte e no Nordeste, esse índice não passa de 2%.
Além das disparidades regionais, o especialista afirma que há outro problema que não é mensurado: a coleta de lixo nas áreas rurais. Na avaliação de Frota, isso pode ser considerado um problema crônico do país. “Esse distanciamento dos centros urbanos acaba sendo muito ruim, primeiro, porque a maioria das cidades não tem estrutura de pessoal e orçamentária. Além disso, tivemos uma mudança de governo. Então você acaba tendo que parar um pouco a máquina pública para conhecer aquela crítica pública que você entende ser estratégica, ou não”, sustenta.
Reciclagem
Com o descarte irregular em alta, um dos maiores desafios do Brasil é conseguir expandir a reciclagem de resíduos sólidos. O último Índice Nacional de Recuperação de Resíduos (IRR), de 2021, aponta que apenas 1,67% dos resíduos sólidos foram reutilizados, reciclados ou aproveitados energeticamente. Além disso, as projeções mais otimistas indicam que essa variável pode chegar a até 4%.
Mesmo no melhor cenário, o Brasil está longe de atingir a meta estabelecida no pelo Planares, que estabelece um IRR de 48,1% em 2040. Para o consultor de Sustentabilidade da BMJ Consultores Associados, Felipe Ramaldes, gargalos sociais e econômicos impostos pela realidade continental do país são alguns dos empecilhos para o aumento deste índice.
Além disso, o especialista avalia que, no aspecto econômico, o gasto para o país com limpeza urbana é muito alto. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontam que os gastos com limpeza urbana — desde a varrição de ruas até a coleta e o transporte — estão entre os cinco maiores gastos dos municípios no país.
De acordo com a associação, as prefeituras gastam, em média, R$ 124,44 por cidadão, por ano, com a limpeza urbana. “O reaproveitamento de materiais por meio da reciclagem apresenta um potencial interessante para o país por favorecer o reencontro da matéria-prima com a cadeia de produção e por contribuir para a redução da exploração agressiva de matérias-primas virgens, algo que desgasta cada vez mais o meio ambiente”, analisa Ramaldes.
Parceria entre SLU e catadores diminui os danos
Os serviços de limpeza urbana (SLU) foram criados no Brasil no século 19, com o objetivo de garantir a remoção dos acúmulos de lixo que eram gerados nos principais centros urbanos do país. Presente no Distrito Federal desde 1961, o SLUDF aumentou seus gastos com limpeza de R$ 28,2 milhões para R$ 42,5 milhões anuais, entre 2021 e 2022.
No DF, o serviço é um dos poucos a firmar contratos com catadores para a coleta seletiva e triagem do lixo nos aterros. Hoje, essas parcerias são estabelecidas com as cooperativas e associações de catadores da região. Segundo o chefe da Unidade de Sustentabilidade e Mobilização Social do SLUDF, Francisco Mendes, o serviço possui 42 contratos com esses grupos, atualmente.
“Nós fizemos o primeiro contrato com quatro cooperativas, abrangendo 5 RAs, em 2016. Em 2017, nós passamos a contratar para o serviço de triagem, até então a gente já vinha mandando toda coleta seletiva por empresas para organizações de catadores. Então em 2017 a gente começou a ampliar, 2018, 2019, e hoje nós estamos com 42 contratos”, explica Mendes.
A previsão orçamentária atual para o SLU é de R$ 18 milhões. Apesar disso, o chefe de sustentabilidade explica que esse número chega a, no máximo, R$ 3 milhões. Isso porque o sistema adotado pela autarquia nos contratos com os catadores estabelece o pagamento por produção, e não por um valor fixo.
Sobre a situação atual da coleta seletiva no DF, Francisco Mendes afirma que isso envolve uma série de desafios que não são tão simples de resolver. “Por exemplo, em Águas Claras tem 20% ou 30% da população que separa (o lixo) legal. Só que isso tudo vai para os mesmos contêineres. Então aquele resíduo que está bem separado vai ser contaminado por aquele que não está”, esclarece.
Incentivos
Na visão do chefe de sustentabilidade do SLU, há um grande desafio para o aumento da reciclagem no Brasil, que passa pela cultura da população. Apesar de não ser uma realidade que possa ser alterada da noite para o dia, ele afirma que já há melhorias e que poderiam ser alavancadas com incentivos da indústria para a logística reversa.
“Eu acho que isso passa pelo custo. Se a logística reversa fosse mais eficiente no nosso país, a gente teria um resultado muito mais rápido e abrangente. Porque o papel da logística reversa é assumir esse custo de colocar a embalagem no mercado e recolher essa embalagem de volta, assumindo todo esse custo. Faz parte do produto dela”, avalia.
A logística reversa é uma espécie de ciclo. Neste sistema, a indústria pode fabricar um produto já com a intenção de facilitar o retorno da embalagem para o estágio inicial, no qual são realizadas coletas e seleções para verificar se o produto pode, ou não, voltar a ser comercializado no mercado. É considerado um potencializador da reciclagem.
Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), Marcelo Bellacosa, e do vice, João Paulo Sanfins, também faltam incentivos do governo federal para tornar a logística reversa mais atraente para o setor industrial. Em dezembro do ano passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que levaria à frente uma lei para tornar obrigatória a logística reversa. Apesar disso, o setor reclama que não houve movimentos em direção a isso.
“Isso é muito crítico, porque faz com que a indústria tome ações como ela tomou. Ações que fazem com que ela pare de usar o reciclado, use somente a fibra virgem ou compre resíduos de outros países, como aconteceu na pandemia”, sustenta João Paulo. O setor de aparas de papel é um dos que sofre a maior desvalorização desde o início da pandemia. Segundo os aparistas, essa desvalorização chega a mais de 75%.
“Então o cara vai parar de fazer isso e vai fazer outra coisa. Aí quando o preço sobe de novo, ele já está fazendo outra coisa e não vai voltar, a não ser que você convença ele a voltar a pegar material reciclado. Então fica nessa montanha russa que sobe e desce depressa e que não tem uma regra”, lamenta o presidente da Apas, Marcelo Bellacosa.
Apesar da falta de incentivos do governo, o especialista em saneamento básico, Leandro Frota, avalia que não deve haver mudança em médio ou longo prazo sem a conscientização da população sobre o descarte seletivo.
“É claro que eles (governo) têm a obrigação constitucional, para a qual cada um que foi eleito. Mas a população tem a obrigação de cuidar do seu lixo”, reforça.
Indústria de papel reciclado vive uma das piores crises de sua história
A indústria de papéis reciclados, em particular o segmento que reúne os aparistas — que compram resíduos de papel de cooperativas, sucateiros e catadores e vendem as aparas aptas à reciclagem para fabricantes de embalagens de papelão ondulado e papel cartão e de papéis de higiene (tissue) —, está vivendo uma das piores crises de sua história.
O alerta é da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), que indica que, depois da pandemia de covid-19, que num primeiro momento levou à escassez de material pós-consumo para reciclagem e à disparada dos preços das aparas, o cenário mudou drasticamente.
Com o excesso de oferta de papéis de fibra virgem (obtidos 100% a partir da celulose) nos mercados doméstico e internacional, muitos produtores de embalagens deixaram de usar matéria-prima reciclada em suas receitas. Além disso, os preços da celulose sofreram forte correção no mercado global até meados de 2023, incentivando seu consumo pelas papeleiras.
Maior produtora de papéis de embalagens de papelão ondulado e de papéis de embalagem do país, a Klabin colocou em operação duas novas máquinas de papel — de kraftliner e papel cartão, com capacidade produtiva de 450 mil e 460 mil toneladas, respectivamente. Ao mesmo tempo, suspendeu as operações em unidades de reciclados, dando preferência para a fibra virgem em suas embalagens. A companhia já começou a retomar a produção de reciclados.
“A indústria [papeleira] voltou a comprar aparas mais recentemente, mas os preços ainda não estimulam a atividade”, diz o vice-presidente da Anap, João Paulo Sanfins. No melhor momento da pandemia, o quilo da sucata de papelão custava R$ 2,00. No piso, o preço chegou a R$ 0,50. Atualmente, está em R$ 0,80, queda de 60%.
Segundo o empresário, a combinação de maiores importações no momento em que faltavam aparas no mercado doméstico — resíduos de papel entraram no país sem controle e, em 2023, o governo teve de intervir para limitar as compras externas, não só de resíduos de papel, mas de plástico e vidro — e estoques da matéria-prima ainda elevados seguem desestimulando a atividade.
No ano passado, o volume total coletado pelos aparistas deve ter recuado cerca de um terço frente as 4,9 milhões de toneladas de 2022, mas há alguns sinais animadores no horizonte. Relatório mensal do setor produzido pela GO Associados para a Anap mostra que, em fevereiro, o consumo total de aparas de papel caiu 1,82% frente a janeiro, puxado por aparas de papel de embalagem (-1,8%) e de papel de imprimir e escrever (-6,6%). Na comparação anual, contudo, houve alta em todas as categorias analisadas, com destaque para embalagens, com alta de 12,5%.
Apesar do fôlego recente, o estrago na cadeia de valor já está feito, diz Sanfins. “Faltou uma visão estratégica da indústria papeleira sobre a cadeia de suprimentos. Para cada uma tonelada [de aparas] que a indústria deixa de comprar e uma tonelada de fibra virgem que passa a produzir, são duas toneladas a menos de mercado para os aparistas”, destaca.
A demanda enfraquecida e os preços das aparas de papel, neste momento, pouco acima do piso histórico levaram à desorganização da cadeia de coleta, já que os valores praticados são insuficientes para atrair de volta parte dos catadores e cooperativas que antes se dedicava à coleta também de papel usado.
Conforme o empresário, que está à frente da Comércio de Resíduos Bandeirantes (CRB), empresa da família com meio século de história instalada em Belo Horizonte, muitos deixaram de coletar resíduos de papel, o que significa que há mais caixas e outros produtos de papel indo para o aterro sanitário e não para a reciclagem, para se dedicar à coleta de plásticos ou outras atividades.
Além da maior consciência da indústria papeleira sobre a relevância dos aparistas para toda a cadeia de reciclagem do papel, o setor busca que o governo seja mais rigoroso na defesa e proteção da economia circular. O uso de papel reciclado, por exemplo, poderia ser compulsório, como já acontece em alguns países europeus, e a adoção da logística reversa poderia ter regras mais efetivas. “É importante termos mais previsibilidade”, diz o empresário.
O Brasil é uma das referências globais na reciclagem de papéis o geral, com taxas que se aproximam dos 70%. Já a Anap conta com 55 aparistas associados, que representam cerca de 35% do volume total transacionado no país.