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Nos últimos anos, os índices gerais de reaproveitamento de papel e de plástico caíram no Brasil

Por Lucas Altino 07/02/2025 03h30 · Atualizado agora

Consideradas essenciais para que o Brasil avance na agenda de reciclagem, as obrigações de reaproveitamento dos materiais mais usados em embalagens, como papel e plástico, ainda aguardam publicação do governo federal. Entidades do setor se queixam da demora do Ministério do Meio Ambiente em publicar os decretos que indicarão o quanto cada indústria precisaria coletar de seus próprios resíduos, além de estabelecer a porcentagem de material reciclado contido em uma embalagem.

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Os estudos oficiais disponíveis — subestimados segundo especialistas e empresários do setor — apontam que o país recicla apenas 4% de todos seus resíduos. Criada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) caminha a passos lentos, em meio à urgência de soluções ambientais com vistas à redução da poluição e da emissão de gases de efeito estufa. No ano passado, Adalberto Maluf, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, havia prometido a publicação de decretos ainda no primeiro semestre de 2024, mas os textos para plástico e papel ainda estão em compasso de espera. Em 2022, entrou em vigor o decreto da logística reversa do vidro, único desses materiais que conta com regras hoje. Por outro lado, especialistas explicam que o processo é demorado não só por acarretar em muitas negociações, incluindo de benefícios fiscais, mas pela necessidade de se criar outras políticas públicas em conjunto, como investimentos na infraestrutura e logística da reciclagem.

Os decretos estabelecem metas que crescem anualmente até 2032. No caso do vidro, as fabricantes de embalagens precisam, em 2025, coletar 32% do resíduo, além de usar 28% de material reciclado nas embalagens. Em 2032 esses índices precisarão ser, respectivamente, de 40% e 35%. A obrigatoriedade de taxas de “índice de conteúdo reciclado” — porcentagem da embalagem que se trata de material reciclado — é vista como importante para a criação de demanda e fomento à indústria da reciclagem. Mas um dos receios é que as dificuldades de logística em partes do país, o que inclui até ausência de cooperativas e de catadores de resíduos em muitas cidades, resultem em um grande aumento do valor do material reciclado que precisaria ser comprado pelas fábricas de embalagens. — A estratégia de índice de conteúdo reciclado tem poder muito grande de induzir mercado, criando demanda obrigatória para desenvolver a cadeia produtiva. Acho uma ótima estratégia, uma ferramenta muito importante, mas sozinha não resolve. Porque tem o risco de o material reciclado ficar muito caro, sem atender a todo mundo — resume Flavio Ribeiro, professor e consultor em economia circular do Programa das Nações Unidas para o meio ambiente e embaixador do Movimento Circular.

Segundo Ribeiro, é preciso analisar condições nas regiões das fabricantes de embalagens, como logística e disponibilidade de cooperativas de reciclagem, além de pensar em políticas tributárias. Em alguns estados do país, há poucas cooperativas. Em outros, elas existem, mas o parque reciclador pode ser distante. Contas complexas que precisam ser feitas com cuidado para que as metas sejam estabelecidas de forma viável e a cadeia não seja prejudicada, frisa o especialista. — Não acho estranha a demora, por mais que eu adoraria que saísse logo. Prefiro gastar cinco anos negociando uma regra e quando soltar, todos começarem a cumprir, do que soltar rápido uma regra que ninguém cumpre — afirma Ribeiro, acrescentando que metas tão ambiciosas invariavelmente vão “contrariar alguns interesses”, o que demanda muita negociação. — Para o mundo político, falta entender que desenvolver a cadeia da reciclagem não é só uma questão ambiental. É geração de emprego, arrecadação de impostos, desenvolvimento do país. São múltiplos benefícios. Reciclagem em queda Nos últimos anos, os índices gerais de reciclagem de papel e de plástico caíram no Brasil. O relatório do ano passado, com os dados de 2023, da Associação Nacional de Aparistas de Papel (Anap), mostra que naquele ano a taxa de reciclagem foi de 60%, enquanto em 2018 chegava a 70%. No caso do plástico, o relatório do Plano de Incentivo à Cadeia do Plástico (Picplast) mostra uma queda de 25% em 2022 para 20% em 2023 na taxa de reaproveitamento. No caso dos dois materiais, o principal tipo de consumo é a fabricação de embalagens.

A redução acontece, principalmente, por questões econômicas, explicam representantes do setor. Atualmente, é mais barato comprar matéria virgem de papel do que sua versão reciclada, explica João Paulo Sanfins, vice-presidente da Anap, pois o Brasil é o maior produtor de celulose do mundo, o que torna os preços acessíveis. No caso do plástico, as embalagens vindas da Zona Franca de Manaus são mais baratas do que as produzidas com resina reciclada, por causa dos incentivos fiscais. Por isso, representantes dessas cadeias vêm cobrando o governo federal pela publicação das regras, uma aposta no aumento da demanda e, consequentemente, da reciclagem: — Isso vai estimular muito a reciclagem no Brasil, porque vai ter mercado para vender aqui. A empresa que não usar o material reciclado, será multada. Isso tem muita origem na política pública usada internacionalmente — afirma Sanfins, que destaca a pertinência do assunto no ano de COP30 no Brasil. — A COP30 vai tratar muito do tema da poluição plástica. Sanfins diz ainda que muitos estados possuem legislações próprias sobre logística reversa, mas o decreto federal avançaria na agenda. Primeiro, pela padronização das regras; depois, pelos índices de material reciclado nas embalagens, algo mais inovador. Presidente executivo da Associação Brasileira Empresarial dos Recicladores de Plásticos (Abrerp) e presidente da Comeplax Ltda, Luiz Hartmann diz que as entidades têm tomado “esforços” pela publicação das regras:

— Isso incentivaria o uso de plásticos reciclados na fabricação de novos produtos, ajudando a fechar o ciclo de vida dos materiais e promovendo a redução do uso de recursos virgens. Essas medidas são parte de um esforço mais amplo para abordar questões ambientais relacionadas ao descarte inadequado de plásticos e promover práticas mais sustentáveis na indústria. O cenário do setor do vidro, porém, comprova que somente as obrigatoriedades não são suficientes, apesar de positivas. Juliana Schunck, diretora-executiva da Massfix Reciclagem de Vidros, que faz a coleta e o processamento dos cacos de vidro, diz que o impacto na reciclagem ainda não foi tão alto por causa do desafio econômico diante dos preços do material reciclado ante os da matéria prima, hoje mais baratos. Ainda assim, no ano passado o setor bateu as metas estabelecidas pelo decreto. Schunck explica que o preço da barrilha de vidro, que é importado, caiu de 600 dólares em 2022 para 230 dólares hoje, principalmente pelo aumento da capacidade produtiva. Com isso, a matéria prima virgem tem sido uma opção mais barata que a coleta e processamento do caco. Em janeiro, o governo federal sancionou a lei que proíbe importações de resíduos, o que promete atacar essa questão.

— O grande desafio é econômico. No nosso entendimento, tem que se somar ao decreto uma política tributária para dar benefício à indústria para usar o material reciclado — destaca Juliana Schunck, que cita as promessas de benefícios ao setor na reforma tributária, além da PEC da Reciclagem, em tramitação, que prevê isenções. — Não adianta só criar regra. Precisa de regulamentação, investir em infraestrutura, em coleta, e também em educação ambiental. Estamos avançando, mas em passos lentos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010, a agenda era para estar mais estruturada.

Por Talita Nascimento

São Paulo, 07/02/2025 – O diesel representa cerca de 20% da composição dos custos das empresas aparistas de papel, que compram
papel e papelão de catadores e, assim, recolhem anualmente mais de 4,5 milhões de toneladas de papéis para reciclagem. Na visão
da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), a alta deve se traduzir em aumento de preços desse produto às indústrias, já
que hoje a margem Ebitda do setor está, em média, entre 3% e 5%.

O vice-presidente da Anap, João Paulo Sanfins, explica que a eficiência do setor hoje é limitada em virtude da alta taxa de juros e
da consequente dificuldade de renovação de frotas. “Estimamos que foram R$ 780 milhões que deixaram de ser investidos só em
renovação de frota pelo setor nos últimos 5 ou 7 anos”, afirmou ao Broadcast.

Para ele, os recentes aumentos no preço da celulose e a lei 15.088/2025, sancionada pelo presidente Lula em 7 de janeiro, que
passou a proibir a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo materiais recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal são
indícios de que o repasse do preço do diesel às indústrias tem espaço para acontecer.

“A lei tem como objetivo incentivar a cadeia econômica da reciclagem, que atualmente aproveita apenas 4% do lixo gerado no
país”, diz Sanfins. Ele comenta ainda que, em 2023, último ano com dados consolidados, foram coletadas no Brasil 4,5 milhões de
toneladas de papel e papelão, o que representa uma taxa de reciclagem de 60%. “É bastante comparado com o cenário de outros
países. Mas se torna uma taxa pequena quando comparada ao que o Brasil já fez. Em 2018, a taxa chegou a quase 70%”, lembra.
Os dados são do Relatório Estatístico Anual de 2024 da instituição, que analisou os dados de 2023.

Por executivos da Associação Nacional dos Aparistas de Papel

Um dos segmentos mais importantes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a conservação do meio ambiente no Brasil, os aparistas de papel reciclam mensalmente milhares de toneladas de material recolhido das ruas pelos catadores. Não fosse o setor, a maior parte desse material teria como destino aterros sanitários e lixões. 

Apesar disso, os aparistas de papel, assim como recicladores de plástico, ferro, alumínio e vidro, estre outros, ainda não recebem os incentivos necessários do governo em suas atividades. 

Um estudo inédito divulgado recentemente pela Associação Nacional dos Aparistas de Papel (ANAP), realizado pela consultoria MaxiQuim, uma das mais prestigiadas do país, mostra as enormes dificuldades do setor. O estudo foi elaborado a partir de uma amostra composta por 53 aparistas, que juntos movimentaram 1,8 milhão de toneladas em 2023. 

Os dados, de 2023, fazem amplo diagnóstico da reciclagem de papel e constatam, entre outros fatores, a falta de uma política fiscal adequada, a baixa demanda, a dramática situação das cooperativas e a queda de preços nos últimos anos. 

Neste primeiro artigo em um dos mais importantes veículos dedicados a notícias do setor, abordamos a dura realidade dos aparistas. 

Há falta de investimentos, por exemplo, na frota de caminhões, cuja idade é de quase 11 anos, enquanto em 2018 era de oito anos. Nos últimos cinco anos, o setor deixou de investir cerca de R$ 780 milhões na renovação da frota de caminhões por falta de recursos. Esse é um dos dados do levantamento da MaxiQuim. 

Parte desse envelhecimento da frota, com reflexos negativos também no aumento da poluição ambiental, ocorre devido à falta de linhas de financiamento mais acessíveis para a aquisição de equipamentos e de uma política tributária que não penalize o setor. 

Soma-se a isso uma mudança dramática na lógica dos segmentos produtos gráficos e de embalagens, por exemplo, que pararam de comprar o material reciclado desde o início do ano e têm utilizado na produção quase exclusivamente celulose virgem, plantadas em áreas que somam cerca de 500 mil hectares. 

Na reforma tributária, recém-aprovada pelo Congresso, a reciclagem não recebeu qualquer incentivo fiscal e pode, inclusive, pagar mais imposto, se mantido o texto como está. 

Há anos o setor reciclador reivindica medidas para as indústrias consumirem em sua produção um percentual de papel reciclado. Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2/10/2010 e regulamentada em 2020, que poderia ser o instrumento eficaz para essa política de estímulo, não existe qualquer ação nesse sentido. 

Uma certificação que comprove o uso de material reciclado também está sendo sugerida, como forma de mostrar quais indústrias estão de fato preocupadas com os problemas ambientais. 

Neste sentido, os aparistas de papel e de outros segmentos ligados à reciclagem consideram essencial a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4035/2021, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que visa reestabelecer a isenção de PIS e Cofins nas vendas de materiais recicláveis às grandes indústrias. O PL 4035 foi recentemente apensado ao PL 1800, que está sob a relatoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG). Esse movimento, apoiado pela ANAP e por outras entidades ligadas à reciclagem no Brasil, busca unificar esforços em torno de propostas que promovam avanços significativos para o setor.  

Paralelamente, a ANAP está prestando suporte ao PLP 68/2024, que faz parte da reforma tributária em discussão. A atenção está voltada especialmente às emendas 1511 e 1525, apresentadas pelo Senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), que propõem ajustes para proteger e fomentar a atividade de reciclagem no Brasil. Essas emendas são fundamentais para assegurar um equilíbrio tributário que estimule o crescimento da cadeia de reciclagem, promovendo um ambiente mais sustentável e economicamente viável para os envolvidos. 

Estes projetos de Lei, argumentam os recicladores, podem também solucionar a distorção criada pela decisão do STF, que julgou inconstitucional, em 2021, benefício existente na Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem), que previa a isenção de PIS/Cofins nas vendas de recicláveis à indústria de transformação. 

Pode ser que, se aprovadas, interfiram, por exemplo em segmentos como o plástico, que hoje, segundo estimativas, recicla somente 22% do seu potencial. Esse número crescerá 1% por ano até 2030 – um ritmo lento. 

A sobrevivência da reciclagem no Brasil, uma das grandes responsáveis pela melhoria nos indicadores socioambientais aqui e em todo o mundo depende de uma decisão política do atual governo, seja na forma de incentivos fiscais e de financiamento ao setor, ou, no caso do papel, de medidas que levem às indústrias a usarem um percentual de material reciclado em sua produção, como proposto pelos aparistas e cooperativas. 

Fonte: https://portalpackaging.com.br/reciclagem-de-papel-no-brasil-desafios-fiscais-e-a-luta-por-incentivos-para-fomentar-economia-circular/

Segundo o vice-presidente da Anap, apesar da indústria apontar falta de papelão no Brasil, “há matéria-prima suficiente no mercado nacional”

O mercado nacional de aparas de papel tem enfrentado uma crescente de preços que tem afetado as indústrias de papel e embalagens. Em resposta, indústrias do setor têm importado a matéria-prima reciclada, o que afeta os aparistas – as empresas que reciclam mensalmente milhares de toneladas de material recolhido das ruas pelos catadores e entregue também pelo comércio varejista, atacadistas e indústria.

Recentemente, uma grande indústria do setor importou 30 mil toneladas de papelão, principalmente dos EUA, a um preço 30% superior ao oferecido no mercado interno, como forma de evitar aumentos no valor da matéria-prima obtida no Brasil, conforme indica a Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap). Adicionalmente, empresas da região Sul adquiriram mais 15 mil toneladas no mercado externo.